Projeto de Lei n° 148, de 1993 ( PL 0148 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0148 / 1993
Ementa	Passa a pertencer ao Município de Avaré o trecho da via principal de acesso àquela cidade, à rodovia SP-255, altura do km 258 (incluindo praça giratória). O referido trecho constitui no prolongamento da Av. Prefeito Paulo de Araujo Novaes.
Data de Publicação	23/03/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	AVARÉ (MUNICÍPIO), JURISDIÇÃO, ROD. SP 255, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Data	Descrição
23/03/1993	Publicado no Diário da Assembléia
24/03/1993	Pauta de 1ª Sessão
30/03/1993	Pauta de 5ª Sessão
31/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (354)
05/04/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
05/04/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (397)
06/04/1993	Entrada na CCJ
29/09/1993	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
30/09/1993	Enviado ao DOL para publicação (486)
01/10/1993	Publicado o Parecer nº 1381/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.94
28/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (420)
19/04/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
20/04/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (559)
21/04/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

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