Projeto de Lei n° 318, de 1993 ( PL 0318 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0318 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a compensação de créditos tributários.
Data de Publicação	05/05/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mantelli Neto
Apoiador(es)
Indexadores	COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

Data	Descrição
05/05/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099
06/05/1993	Pauta de 1ª Sessão
12/05/1993	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1993	Recebido do DOL para distribuição (624)
17/05/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (643)
17/05/1993	Entrada na CCJ
26/11/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/11/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (832)
30/11/1993	Publicado o parecer nº 1747/93, da CCJ, contrário ao PL
28/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
17/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (680)
18/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071

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