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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0327 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0327 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.952 / 1998
Ementa Mensagem nº 48/96 - Dispõe sobre alteração da Lei n. 8275, de 1993, que criou a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COORDENADORIA, LEI ESTADUAL 8275/1993, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
15/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/10/1996 Publicado o requerimento formulado pelo Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
09/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/10/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Luiz Lune
18/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2402)
01/11/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1996 Publicado o requerimento formulado pelo Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
12/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3107)
13/12/1996 Publicados os Pareceres nºs 2597, 2598 e 2599, de 1996, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, do Relator Especial Deputado Luiz Lune pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
17/03/1998 10ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo par conferência e assinatura da Mesa Diretora (510)
25/03/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (524)
30/03/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
01/04/1998 Publicado o Autógrafo 23.901
22/04/1998 Entrou Veto Parcial
23/04/1998 Publicada a Lei nº 9952, de 22/4/98 (DOE p. 1)
23/04/1998 Publicado Veto Parcial (DA p. 3)
23/04/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviço e Obras Públicas
27/04/1998 Entrada na CCJ
05/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
11/05/1998 Presidente solicita devolução
11/05/1998 Entrada na CSOP
19/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
20/05/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Vanderlei Macris
22/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/05/1998 Publicado o Parecer nº 873, de 1998, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Constiutição e Justiça, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 7)
25/05/1998 72ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
25/05/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 72 a 95, no período de 25.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
12/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999 - período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura), sem que tenha sido votado
12/04/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 18ª (16 de março a 12 de abril de 1999) sem que tenha sido votado
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
14/04/1999 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça            
favorável Luiz Lune Comissão de Serviços e Obras Públicas  
Vanderlei Macris Comissão de Serviços e Obras Públicas                
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/04/1998 Autógrafo 023901 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 23/04/1998 Lei 9952 Governador  
3 23/04/1998 Veto Parcial 004545 /1998 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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