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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0058 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0058 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação
02/08/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
INATIVO, PERDA SALARIAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VANTAGEM PECUNIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2000
Publicado no Diário da Assembléia
03/08/2000
Pauta de 1ª Sessão
08/08/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.03
09/08/2000
Pauta de 5ª Sessão
10/08/2000
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariangela Duarte D.A.p.03
10/08/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 a 12 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.03 e 04
10/08/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2000
Publicada a Mensagem Aditiva encaminhada através de Ofício nº 224/00 - Processo 13.524/00 - DEPE 1.1, de 09.08.00, do Poder Judiciário, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.2)
17/08/2000
Publicada a retificação da Mensagem Aditiva, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.3)
19/08/2000
Publicada nova retificação da Mensagem Aditiva, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.1)
22/08/2000
Entrada na CCJ.
12/09/2000
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000
Publicado o requerimento do Deputado
Milton Flávio
e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03)
13/09/2000
Distribuído Dep.
Jorge Caruso
.
13/09/2000
Enviado ao Deputado.
15/09/2000
Solicitação de RE. Ao STAM.
19/09/2000
Aprovado, no Congresso de Copmissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Jorge Caruso
, favorável à proposição e às propostas de alteração, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM.
19/09/2000
68ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovados o projeto, as propostas de alteração e a emenda da CCJ. Rejeitadas as emendas 1 a 12.
19/09/2000
Entrada na C.Redação.
19/09/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
20/09/2000
Retornou com parecer dando redação final.
20/09/2000
Publicado Parecer nº 1440/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, às propostas de alteração do TJ, com emenda, e contrário às emendas 1 a 12 e ao substitutivo (DA p. 10)
20/09/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
20/09/2000
Enviado ao STAM.
20/09/2000
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (178)
21/09/2000
Publicado Parecer nº 1445/00, da C.Redação (DA p. 4/5)
21/09/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
22/09/2000
Ofício nº 6392/2000 entregue na ATL.
23/09/2000
Publicado Autógrafo nº 24.757 (DA p. 3)
18/10/2000
Publicada a
Lei Complementar nº 881, de 17/10/00
, promulgada pela ALESP (DA, p.1)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(12)
Lei Complementar (§ 4º - artigo 28)(1)
Mensagem Aditiva(2)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/09/2000
Autógrafo
24757
2
10/08/2000
Emenda de Pauta
000012
Mariângela Duarte
3
10/08/2000
Emenda de Pauta
000011
Mariângela Duarte
4
10/08/2000
Emenda de Pauta
000010
Mariângela Duarte
5
08/08/2000
Emenda de Pauta
000009
Jamil Murad
6
08/08/2000
Emenda de Pauta
000008
Jamil Murad
7
08/08/2000
Emenda de Pauta
000007
Jamil Murad
8
08/08/2000
Emenda de Pauta
000006
Jamil Murad
9
08/08/2000
Emenda de Pauta
000005
Jamil Murad
10
08/08/2000
Emenda de Pauta
000004
Carlinhos Almeida
Total: 19 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 34/1997
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