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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0066 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0066 / 1996
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Detetive Particular.
Data de Publicação
15/02/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores
DETETIVE PARTICULAR, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013
Tramitação
Data
Descrição
15/02/1996
Publicado no Diário Oficial
16/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
27/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
28/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (carga 231)
18/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 550)
19/03/1996
Entrada na CCJ
22/05/1996
Autor solicita retirada
22/05/1996
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 176 da VIII CRI
03/06/1996
Recebido da Liderança do PSDB para publicação do despacho de retirada (carga s/n)
04/06/1996
Publicado o requerimento de retirada
04/06/1996
Publicado o despacho de retirada. Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/06/1996
Req. Retirada
011781
Oswaldo Justo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 347/1996
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