Projeto de Lei n° 540, de 1993 ( PL 0540 / 93 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0540 / 1993
Ementa	Regulamenta o disposto no artigo 129 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido ao servidor público estadual.
Data de Publicação	16/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Data	Descrição
16/06/1993	Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
23/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
24/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (922)
29/06/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (945)
29/06/1993	Entrada na CCJ
17/03/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
29/03/1994	Enviado ao DOL para publicação (427)
30/03/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 635/1994 da CCJ contr/ p.162.
13/12/1994	Autor solicita retirada
16/12/1994	Publicado o requerimento de retirada
21/12/1994	Recebido do DOL para despacho de retirada e arquivamento (1767)
09/01/1995	Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 177 da VII CRI
01/02/1995	Enviado ao DOL para despacho de arquivamento (31)
02/02/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala