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Projeto
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Projeto de lei nº 0557 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0557 / 1993
Ementa
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Indiaporã", naquele município.
Data de Publicação
22/06/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores
INDIAPORÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/1994 - Enviado à DC-3, para expedição de Ofício ao Governador, comunicando a manutenção do Veto (660)
Tramitação
Data
Descrição
22/06/1993
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
23/06/1993
Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993
Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993
Recebido do DOL para distribuição (985)
01/07/1993
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso IV, § 1º, item 5, c/c Artigo 33, Inciso II
01/07/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (702)
01/07/1993
Entrada na CCJ
25/11/1993
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n)
29/11/1993
Enviado ao DOL para publicação (834)
30/11/1993
Publicado o Parecer nº 1752/93 da Comissão de Constituição e Justiça "ad referendum" - favorável com emenda) - DOE p.110
15/12/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1983)
15/12/1993
370ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda
16/12/1993
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1035)
17/12/1993
Entrada na Comissão de Redação
03/02/1994
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)
21/02/1994
Enviado ao DOL para publicação (140)
22/02/1994
Publicado o Parecer nº 258/94 da Comissão de Redação (favorável com emenda) - (DOE p.108)
22/02/1994
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
23/02/1994
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
24/02/1994
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (156)
08/03/1994
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (278)
09/03/1994
Encaminhado para sanção através do ofício nº 1376/94
10/03/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.337
25/03/1994
Entrada de Veto Total
29/03/1994
DISTRIBUIÇÃO(VETO): (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça - Artigo 31, Inciso IV, § 1º, item 5, c/c Artigo 33, Inciso II
29/03/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (441)
29/03/1994
Entrada na CCJ
11/04/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
11/04/1994
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/04/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Oswaldo Justo
12/04/1994
Enviado ao Deputado
Oswaldo Justo
, Relator Especial designado (525)
15/04/1994
Recebido do Deputado
Oswaldo Justo
, com parecer, para conferência (s/n)
15/04/1994
Enviado ao DOL para publicação (566)
16/04/1994
Publicado o Parecer nº 752/94 de Relator Especial Dep.
Oswaldo Justo
pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao veto) - DOE p.84
26/04/1994
Publicada a Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA)
26/04/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (606)
26/04/1994
106ª Sessão Ordinária: rejeitado o projeto, mantido o veto
26/04/1994
Enviado ao DOL para publicação do despacho (629)
27/04/1994
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA)
28/04/1994
Recebido da DROAG com ofício, para assinatura (s/n)
02/05/1994
Enviado à DC-3, para expedição de Ofício ao Governador, comunicando a manutenção do Veto (660)
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