Projeto de Lei n° 704, de 1993 ( PL 0704 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0704 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a exigência da impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro nos cadernos escolares.
Data de Publicação	13/08/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	CADERNO ESCOLAR, ESCOLA, HINO NACIONAL, IMPRESSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Data	Descrição
13/08/1993	Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1993	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1993	Pauta de 5ª Sessão
23/08/1993	Recebido do DOL para distribuição (1244)
23/08/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
24/08/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (199)
24/08/1993	Entrada na CCJ
25/05/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
26/05/1994	Enviado ao DOL para publicação (843)
27/05/1994	Publicado o Parecer nº 0872/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 107
23/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371)
24/03/1995	Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
30/03/1995	Enviado ao DOL para publicação (471)
31/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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