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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0751 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0751 / 1993
Ementa Obriga as escolas da Rede Pública Estadual a terem nutricionista em seus quadros funcionais.
Data de Publicação 25/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, NUTRIÇÃO, NUTRICIONISTA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
25/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
26/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1321)
03/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (286)
03/09/1993 Entrada na CCJ
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (554)
15/04/1994 Publicado o Parecer nº 726/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) com parecer do 1º relator Dep. Ricardo Trípoli convertido em voto em separado - DOE p.112
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371)
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (471)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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