Projeto de Lei n° 469, de 2000 ( PL 0469 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0469 / 2000
Ementa	Isenta, do pagamento de tarifas de trens, ônibus intermunicipais e de metrô, as crianças ou adolescentes portadores de câncer e seus respectivos acompanhantes.
Data de Publicação	16/08/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	ACOMPANHANTE, ADOLESCENTE, CÂNCER, CRIANÇA, DOENÇA, METRÔ, ÔNIBUS, SAÚDE, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TREM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Data	Descrição
16/08/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
17/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
23/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
25/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2000	Enviado À CCJ.
28/08/2000	Entrada na CCJ.
22/11/2000	Distribuido Dep. Roque Barbiere.
22/11/2000	Enviado ao Deputado.
16/02/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
16/02/2001	Recebido com parecer contrário.
23/03/2001	Enviado ao STAM.
27/03/2001	Aprovado o parecer do Relator.
31/03/2001	Publicado o parecer 271/2001, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.2)
12/04/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p. 2)
19/04/2001	Publicado despacho deferindo a retirada nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI. (DA p. 7)
20/04/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04259/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/04/2001	Req. Retirada	092481		Alberto Calvo
Total: 1 ocorrência(s)

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