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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0896 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0896 / 1993
Ementa Autoriza o município de Pongaí a alienar, mediante permuta, o imóvel a que se refere a Lei nº 6091, de 04.05.88, por outro de valor equivalente ou superior, destinado à implantação do Parque de Lazer do Município.
Data de Publicação 02/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, LAZER, LEI ESTADUAL 6901/1988, PARQUE DE LAZER, PERMUTA, PONGAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067

Tramitação

Data Descrição
02/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
05/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/10/1993 Publicado requerimento do Deputado Roberto Purini e outros, solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura
18/11/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
23/11/1993 Recebido do Expediente das Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
26/11/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (825)
07/12/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Gabinete Campos Machado, com parecer (s/n)
07/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (927)
07/12/1993 Entrada na CTC
24/02/1994 Deputado Uebe Rezeck solicita Relator Especial
01/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
01/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/03/1994 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Luiz Carlos Neves
02/03/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, Relator Especial designado (238)
11/03/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/03/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (365)
24/03/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 597/94 de Relator Especial Dep. Campos Machado pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 598/94 de Relator Especial Deputado Luiz Carlos Neves pela Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto) - DOE p.123
29/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (409)
29/03/1994 74ª Sessão Ordinária - Aprovado
30/03/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (445)
06/04/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (485)
11/04/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (521)
13/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.514
28/04/1994 Publicado a Lei nº 8.800, de 27.04.94
11/05/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (690)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067
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