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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0898 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0898 / 1993
Ementa Autoriza o DER a alienar, mediante doação, o dominio, bem como a ceder os direitos possessórios, de imóvel situado na via de acesso que liga a SP 300 a Agudos.
Data de Publicação 02/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ROD. SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067

Tramitação

Data Descrição
02/10/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
05/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1597)
18/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
18/10/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (585)
19/10/1993 Entrada na CCJ
18/11/1993 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
23/11/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado
26/11/1993 Enviado ao Dep.Campos Machado (825)
07/12/1993 Devolvido do Dep.Campos Machado, com parecer (s/n)
07/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (927)
08/12/1993 Entrada na CTC
23/02/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
07/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (272)
09/03/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 350/94 de Relator Especial Deputado Campos Machado pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 351/94 da Comissão de Transportes e Comunicações (favóravel) - DOE p.103
10/03/1994 Publicada errata do Parecer nº 351/94 - DOE p.99
23/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (254)
23/03/1994 66ª Sessão Ordinária - Aprovado
24/03/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (383)
07/04/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (491)
11/04/1994 Enviado à 1ª Secretaria (510)
12/04/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
12/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (521)
13/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.516
20/04/1994 Publicada a Lei nº 8.795, de 19/04/94
12/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (696)
12/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (727)
26/05/1994 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.067
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