Projeto de Lei n° 471, de 2000 ( PL 0471 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0471 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.834 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa de Cultura de Cerquilho", naquele Município.
Data de Publicação	17/08/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	CERQUILHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Descrição
17/08/2000	Publicado no Diário da Assembléia
18/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
24/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
25/08/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI.
28/08/2000	Enviado à CCJ.
28/08/2000	Entrada na CCJ.
19/10/2000	Distribuído Dep. Carlos Braga.
20/10/2000	Enviado ao Deputado.
31/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2000	Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
31/10/2000	Enviado à Autora Dep. Maria do Carmo Piunti.
02/04/2001	Juntado documentos pela autora .Enviado ao Relator.
18/04/2001	Devolvido e enviado á CCJ.
19/04/2001	Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2001	Enviado ao STAM.
04/05/2001	Publicado Parecer nº 363/01, da CCJ, Favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9)
15/05/2001	31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
31/05/2001	38ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/05/2001	Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado.
01/06/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/06/2001	Ofício nº 5541/2001 entregue na ATL.
14/06/2001	Publicado Autógrafo nº 24.985. (DA p. 4)
03/07/2001	Publicada a Lei nº 10.834, de 02 de julho de 2001. DOE p. 2
15/08/2001	Recebido do Arquivo para consulta
17/08/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09262/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/06/2001	Autógrafo	24985
2	03/07/2001	Lei	10834	Governador
3	13/06/2001	Ofício	005541
Total: 3 ocorrência(s)

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