Projeto de Resolução n° 76, de 2007 ( PR 76 / 07 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	76 / 2007
Ementa	Institui o Projeto de Iniciativa Compartilhada, com a finalidade de interagir com a sociedade civil organizada no processo legislativo.
Data de Publicação	29/11/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	INICIATIVA COMPARTILHADA (PROJETO), PROCESSO LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, SOCIEDADE CIVIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/11/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 29/11/2007
30/11/2007	Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007	Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007	Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007	Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007	Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
13/02/2008	Distribuído ao Deputado André Soares.
28/02/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2008	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/03/2008	Entrada na MESA
27/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.003
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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