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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1836 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1836 / 1995
Ementa Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a prática de sonegação de ICMS, no setor de combustíveis e lubrificantes".
Data de Publicação 24/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LUBRIFICANTE, SONEGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2002 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07727/2002)

Tramitação

Data Descrição
24/06/1995 Publicado no Diário da Assembléia
07/08/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1427)
07/08/1995 153ª Sessão Ordinária - aprovado
23/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1272)
23/08/1995 Entrada na Diretoria das Comissões
23/08/1995 Publicado o Ato nº 29/95, do Presidente, nomeando os Deputados para comporem a CPI
13/09/1995 Publicado o Ato nº 35/95, do Presidente, nomeando o Deputado Pedro Dallari para compor a CPI, como membro efetivo, em virtude da renúncia do Deputado José Pivatto.
21/05/1996 Aprovado Relatório Final (Vol XI)
06/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº)
11/06/1997 Publicado Relatório Final (DA p. 9)
16/06/1997 Arquivado conforme despacho do Senhor Presidente (Vol. IX, fls. 2441v.)
17/06/1997 Juntados a este os Requerimentos nºs 2752, 3028, 3319, todos de 1995, e 172, 1338 e 1761, de 1996.
18/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1552 e 1532)
15/08/1997 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
15/08/1997 Enviado ao Deputado Jamil Murad (***)
19/08/1997 Recebido do Deputado Jamil Murad (s/nº)
15/10/1997 Devolvido ao Serviço de Arquivo (2753)
30/10/1997 Recebido do Serviço de Arquivo o Vol. VIII (s/nº)
31/10/1997 Devolvido ao Serviço de Arquivo o Vol. VIII (3041)
29/08/2000 Recebido do Serviço de Arquivo (Vol IX) (s/nº)
29/08/2000 Juntada cópia do ofício SGP nº 4648/00, do Senhor Presidente ao Delegado de Polícia Federal, encaminhando cópia integral do Processo RGL 5036/95, atendendo solicitação constante do ofício nº 6992/00-DELEFAZ (Vol IX, fls.2460/2462)
29/08/2000 Juntada cópia do ofício SGP nº 5254/00, do Senhor Presidente ao Senador Romeu Tuma, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito-Roubo de Cargas, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI constituída pela aprovação deste Requerimento, em atenção ao ofício nº 0069/00 (Vol IX, fls. 2463/2465)
13/06/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07727/2002)
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