Projeto de Lei n° 994, de 1993 ( PL 0994 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0994 / 1993
Ementa	Dispõe sobre normas de segurança para instalação de estabelecimento comercial de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e Proteção e Defesa do Consumidor.
Data de Publicação	11/11/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Neves
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GÁS, GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO, SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

Data	Descrição
11/11/1993	Publicado no Diário da Assembléia
12/11/1993	Pauta de 1ª Sessão
19/11/1993	Pauta de 5ª Sessão
22/11/1993	Recebido do DOL para distribuição (1789)
25/11/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
25/11/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (798)
25/11/1993	Entrada na CCJ
03/03/2001	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

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