Projeto de Lei n° 502, de 2000 ( PL 0502 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0502 / 2000
Ementa	Institui o Código de Pesca e estabelece a Política Estadual de Pesca.
Data de Publicação	05/09/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, CÓDIGO DE PESCA, MEIO AMBIENTE, PEIXE, PESCA, PISCICULTURA, POLÍTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Data	Descrição
05/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
06/09/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/09/2000	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do projeto (DA p. 2)
11/09/2000	Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
12/09/2000	Publicado despacho de arquivamento (DA p. 3)
13/09/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15009/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/09/2000	Req. Retirada	073205		Edson Aparecido
Total: 1 ocorrência(s)

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