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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 135 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.220 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC", em Dracena.
Data de Publicação 08/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DRACENA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024

Tramitação

Data Descrição
08/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/03/2008
11/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
20/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/09/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/09/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2008 Publicado Parecer nº 3365/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 48)
09/09/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/09/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
09/09/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/09/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/09/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/09/2008 Recebido pelo Governador em: 19/09/2008 - prazo para sanção: 10/10/2008.
20/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.930 (DA p. 11)
20/09/2008 Aguardando Sanção
30/09/2008 Publicada a Lei nº 13.220, de 29 de setembro de 2008. (DOE p.1)
30/09/2008 Convertido na Lei nº 13.220, de 29 de setembro de 2008.
01/10/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2008 3365 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2008 Autógrafo 27930 Vaz de Lima  
2 30/09/2008 Lei 13220 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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