Projeto de Lei n° 510, de 2000 ( PL 0510 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0510 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.800 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública o "Serviço de Assistência Social de Pedregulho", naquele Município.
Data de Publicação	14/09/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Processo origem	5422 / 2000
Indexadores	PEDREGULHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Descrição
14/09/2000	Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2000	Pauta de 1ª Sessão
21/09/2000	Pauta de 5ª Sessão
22/09/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I,§ 1º, 5 c.c. art.33, II da IX CRI.
25/09/2000	Entrada na CCJ.
09/10/2000	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
09/10/2000	Enviado ao Deputado.
23/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000	Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
23/10/2000	Enviado ao autor Dep.Roberto Engler.
22/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2000	Recebido com parecer favorável.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
05/12/2000	Enviado ao STAM.
09/12/2000	Publicado o parecer 2012/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3)
10/04/2001	18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
17/04/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
23/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24966
24/04/2001	Ofício nº 2887/2001 entregue na ATL.
25/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24.966. (DA p. 8)
10/05/2001	Publicada a Lei nº 10.800, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
01/09/2001	Publicada a Lei nº 10.858, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/04/2001	Autógrafo	24966
2	10/05/2001	Lei	10800	Governador
3	24/04/2001	Ofício	002887
Total: 3 ocorrência(s)

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