Projeto de Lei n° 114, de 1992 ( PL 0114 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0114 / 1992
Ementa	Dispõe sobrea obrigatoriedade da colocação em placa indicadora de obra pública da data do início e do término da mesma.
Data de Publicação	28/02/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores	DATA, OBRA, PLACA, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

Data	Descrição
28/02/1992	Publicado no Diário da Assembléia
05/03/1992	Pauta de 1ª Sessão
11/03/1992	Pauta de 5ª Sessão
12/03/1992	Recebido do DOL para distribuição (337)
13/03/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras
13/03/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (305)
13/03/1992	Entrada na CCJ
27/04/1992	Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
28/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (705)
29/04/1992	Publicado o despacho de retirada, nos termos do artigo180 da VI CRI
20/09/2000	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria (11041992
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024

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