Projeto de Lei n° 163, de 1992 ( PL 0163 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0163 / 1992
Ementa	Transforma em Estância Turística o município de Piquete.
Data de Publicação	17/03/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIQUETE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098

Data	Descrição
17/03/1992	Publicado no Diário da Assembléia
18/03/1992	Pauta de 1ª Sessão
24/03/1992	Pauta de 5ª Sessão
25/03/1992	Recebido do DOL para distribuição (461)
26/03/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
26/03/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (413)
13/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE (órgão da Secretaria de Esportes e Turismo ), solicitando informações referente à infra-estrutura do município (s/n)
14/05/1992	Enviado à DROAG para confecção do ofício (847)
17/03/1995	Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
23/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (404)
24/03/1995	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
20/05/1995	Recebido da DROAG com ofício para conferência e assinatura (s/n)
20/05/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (918)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098

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