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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0200 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0200 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder linha de crédito especial aos estudantes universitrios e de ensino técnico.
Data de Publicação 26/03/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Denis Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CRÉDITO, EDUCAÇÃO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
26/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
27/03/1992 Publicada errata do PL (D.O.E. p.103)
27/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/03/1992 Publicada errata do PL (D.O.E. p.108)
02/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
03/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (617)
08/04/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissão (600)
08/04/1992 Entrada na CCJ
27/05/1992 Entrada na CE
11/08/1992 Publicado requerimento do Deputado Mauro Bragato solicitando a junta deste ao PL nº 71/90
14/08/1992 Publicado o requerimento de juntada
12/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para despacho de desentranhamento (s/n)
12/11/1992 Desentranhado do PL 071/1990
16/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2250)
17/11/1992 Reentrada na CE
09/12/1992 Entrada na CFO
10/03/1993 Deputado Denis Carvalho solicita designação de Relator Especial
11/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
11/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/03/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Silvio Torres
15/03/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Silvio Torres, Relator Especial designado (245)
25/03/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Silvio Torres, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1359)
01/04/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0224 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL ; 0225 e 0226, respectivamente da Comissão de Educação e de Relator Especial Deputado Silvio Torres p/Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL. c/ as emendas propostas, bem como à Emenda da Comis. de Educação. (DOE p. 83)
25/03/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (395)
25/03/1994 70ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/04/1994 Publicada errata do Parecer 0226 de 1993 (D.O.E. p. 73 )
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emendas
08/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2103)
08/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
14/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/12/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2209)
15/12/1994 Publicado o Parecer nº 2194 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 35)
15/12/1994 Pauta de 1ª Sessão - Redação
01/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
02/02/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (22)
02/02/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (49)
08/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (83)
10/02/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (114)
16/02/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
16/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (167)
18/02/1995 Publicado o Autógrafo Nº 22.866
08/03/1995 Entrou o Veto Total
09/03/1995 Publicado o Veto Total
09/03/1995 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n)
10/03/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (300)
10/03/1995 Entrada na CCJ
16/03/1995 Presidente solicita Relator Especial
17/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
23/03/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão
23/03/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Cândido Galvão, Relator Especial designado (392)
27/03/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Cândido Galvão, com parecer (s/n)
27/03/1995 Entrada na CE
29/03/1995 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Gilberto Kassab
29/03/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, Relator Especial designado (453)
01/04/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab com parecer para conferência e publicação (s/n)
07/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (520)
08/04/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0322 e 0323 de 1995, respectivamente de Relator Especial Deputado Cândido Galvão p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Giberto Kassab p/Comissão de Educação, ambos contrários ao PL. e favoráveis ao Veto. (DOE p. 56)
10/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (533)
11/04/1995 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 39ª a 69ª (período de 11 de abril a 09 de maio de 1995), sem que tenha sido votado
09/05/1995 70ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
10/05/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (677)
16/05/1995 Pulicada a Lei nº 9.153 de 15.05.95
19/05/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (834)
22/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (760)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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