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Projeto
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Projeto de lei nº 0287 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0287 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a criação de Universidade na Zona Leste no Município de São Paulo.
Data de Publicação
04/05/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jamil Murad
,
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1996
Publicado no Diário Oficial
07/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
13/05/1996
Pauta de 5ª Sessão
14/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (768)
15/05/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - CE - Comissão de Educação - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1247)
15/05/1996
Entrada na CCJ
24/06/1996
Entrada na CE
05/09/1996
Entrada na CFO
05/12/1996
Publicado requerimento do autor solicitando RE pela CFO
09/12/1996
Presidente solicita RE pela CFO
04/02/1997
Recebido do PC para designação de RE (carga s/n)
27/02/1997
Enviado ao Gabinete da Presidência para a designação de RE (carga 290)
12/03/1997
Recebido do Gabinete da Presidência com designação (s/n)
13/03/1997
Designada RE pela CFO a Deputada
Beatriz Pardi
13/03/1997
Devolvido ao PC para remessa ao RE (carga 417)
03/04/1997
Presidente solicita devolução
08/04/1997
Recebido do PC para designação de novo RE (carga s/n)
08/04/1997
Designada RE pela CFO a Deputada Maria Lúcia Prandi
08/04/1997
Devolvido ao PC para remessa ao RE designado (carga 708)
17/04/1997
Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
07/05/1997
Enviado ao DOL para publicação de pareceres (carga 975)
08/05/1997
Publicados os Pareceres 708/97, da CCJ; 709/97, da CE, e 710/97, do RE Deputada
Maria Lúcia Prandi
, em substituição à CFO
09/05/1997
Publicada a ERRATA dos pareceres
09/05/1997
Publicada errata ***
04/11/1999
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
15/12/2000
99ª - Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda de parecer favorável. Rejeitada a emenda da C. Educação.
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Willians Rafael
.
01/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001
Enviado ao STAM.
08/02/2001
Publicado o parecer 27/01, da CR (DA, p.4)
08/02/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001
Publicada errata do Parecer nº 27/01, da CR (DA p. 5)
09/02/2001
Pauta de 2ª Sessão - redação final
15/02/2001
Publicada retificação do Parecer nº 27/01, da CR (DA p. 6)
19/02/2001
Ofício nº 0403/2001 entregue na ATL.
20/02/2001
Publicado Autógrafo nº 24.922 (DA p. 4)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 76/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador (DA, p. 4/5)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita RE
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001
Designado RE pela CCJ, Dep.
Edmir Chedid
04/04/2001
Enviado ao Deputado.
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
17/04/2001
Solicitada a devolução.Ao STAM.
17/04/2001
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
07/10/2003
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
08/10/2003
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14)
23/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
propondo redação final
Willians Rafael
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2001
Autógrafo
24922
2
19/02/2001
Ofício
000403
3
10/03/2001
Veto Total
Anº076 /2001
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 717/1995
Projeto de lei 114/1997
Projeto de lei 57/1995
Projeto de lei 938/1999
Projeto de lei 1076/1993
Projeto de lei 6/2001
Projeto de lei 779/2001
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