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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0236 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0236 / 1992
Ementa Estabelece exigência de autoria de segurança de trânsito nas construções ou reformas de rodovias estaduais.
Data de Publicação 07/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Getulio Hanashiro
Apoiador(es)
Indexadores OBRA, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

Tramitação

Data Descrição
07/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
08/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (767)
22/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (670)
22/04/1992 Entrada na CCJ
02/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
04/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2426)
05/12/1992 Publicado o Parecer nº 2354 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 89)
15/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1410)
15/09/1993 256ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 sessões
16/09/1993 Enviado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (368)
23/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1468)
23/09/1993 268ª Sessão Ordinária - Rejeitado nos termos do art.187, § 3º da VI CRI
24/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (432)
25/09/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058
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