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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0271 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0271 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado, da produção, utilização, comercialização, armazenamento e transporte de agrotóxicos que contenham as substâncias ativas que especifica.
Data de Publicação 23/04/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROTÓXICO, COMERCIALIZAÇÃO, INSETICIDA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
23/04/1992 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1992 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
04/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (836)
08/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (787
08/05/1992 Entrada na CCJ
10/05/1992 Autor solicita Relator Especial
17/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Gouveia
19/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Gouveia, Relator Especial designado (1515)
14/09/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Gouveia, com parecer (s/n)
14/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1752)
14/09/1992 Entrada na CAPE
05/11/1992 Recebido da CAPE com parecer para conferência e publicação (s/n)
06/11/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2180)
10/11/1992 Publicado o Parecer nº 2093 de 1992 de Relator Especial Deputado Roberto Gouveia p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl., com emenda. (DOE p. 66)
11/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151)
11/11/1992 314ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
11/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2214)
13/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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