Projeto de Lei n° 272, de 1992 ( PL 0272 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0272 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter o aditivo paraformol nas colas de sapateiro, fabricadas ou comercializadas no Estado
Data de Publicação	23/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ADITIVO QUÍMICO, PARAFORMOL (ADITIVO), TÓXICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Data	Descrição
23/04/1992	Publicado no Diário da Assembléia
24/04/1992	Pauta de 1ª Sessão
30/04/1992	Pauta de 5ª Sessão
04/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (836)
07/05/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
07/05/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (776)
08/05/1992	Entrada na CCJ
01/07/1992	Presidente solicita Relator Especial
20/08/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/08/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1557)
22/08/1992	Publicado o Parecer nº 1589 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 71)
24/09/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1874)
24/09/1992	Deferido o pedido de retirada
25/09/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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