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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0373 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0373 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.684 / 1997
Ementa Mensagem nº 52/96 - Autoriza a Fazenda do Estado a doar, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faixas de terra situadas no Município de Batatais, para os fins que especifica.
Data de Publicação 25/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BATATAIS (MUNICÍPIO), CONTORNO RODOVIÁRIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL, PODER LEGISLATIVO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data Descrição
25/05/1996 Publicado no Diário Oficial
28/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
03/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
04/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (906)
10/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1433)
11/06/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na CSOP
08/10/1996 Publicado o pedido de Relator Especial por solicitação do Deputado Walter Feldman
09/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
21/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996 Designada Relator Especial pela CSOP a Deputada Maria do Carmo Piunti
23/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2459)
31/10/1996 Entrada na CFO
11/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
12/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3107)
13/12/1996 Publicados os Pareceres nºs 2600/96, da CCJ; 2601/96, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela CSOP; e o Parecer nº 2602/96, da CFO, todos favoráveis ao pl e contrários à Emenda 1
29/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (811)
29/04/1997 16ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda
30/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (917)
06/05/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência (855)
07/05/1997 Devolvido ao DOL para correção (971)
07/05/1997 Retornou do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (877)
08/05/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1035)
15/05/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº)
15/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (1137)
17/05/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.582
31/05/1997 Publicada a Lei nº 9684, de 30/5/97
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993)
20/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2799)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas            
favorável ao projeto e contrário às emendas      
favorável ao projeto e contrário às emendas    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/1997 Autógrafo 023582 Mesa Diretora
2 04/06/1996 Emenda de Pauta 000001 Roberto Gouveia
3 31/05/1997 Lei 9684 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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