Projeto de Lei n° 337, de 1992 ( PL 0337 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0337 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação	13/05/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Data	Descrição
13/05/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
14/05/1992	Pauta de 1ª Sessão
20/05/1992	Pauta de 5ª Sessão
21/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (1021)
25/05/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (946)
25/05/1992	Entrada na CCJ
17/06/1992	Entrada na C.Educação
23/10/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
26/10/1992	Enviado ao DOL para publicação (2079)
27/10/1992	Publicado o Parecedr nº 2036/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) -
29/10/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2060)
30/10/1992	300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões
06/11/1992	308ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões
11/03/1993	Autor solicita retirada
13/03/1993	Publicado o requerimento de retirada
18/03/1993	Deferido o pedido de retirada
23/03/1993	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

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