Requerimento de Informação n° 201, de 2008 ( RI 201 / 08 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	201 / 2008
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre a idade mínima permitida para efetuar a matrícula de crianças no primeiro ano do Ensino Fundamental na rede publica de ensino.
Data de Publicação	29/05/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, IDADE MÍNIMA, MATRÍCULA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.008

Data	Descrição
29/05/2008	Publicado no Diário da Assembléia
14/06/2008	Publicada Errata da propositura. (DA p. 11)
19/06/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/07/2008.
19/06/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 5527/08, junto a Secretaria de Estado da Educação, pedindo informação.
29/08/2008	Reitero encaminhamento do Ofício SGP nº 7277/08, junto a Secretaria de Estado da Educação, pedindo informação.
02/09/2008	Publicado ofício nº 127/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.41)
04/09/2008	Arquive-se.
17/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.008

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