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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para inibir a concessão de terras a estrangeiros com o objetivo de assegurar a manutenção da nossa soberania alimentar, bem como se proceda uma maior fiscalização nas fronteiras brasileiras para evitar ocupação e venda ilegal de terras a estrangeiros.
Data de Publicação 12/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, ESTRANGEIRO, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA, ILEGALIDADE, OCUPAÇÃO, OCUPAÇÃO CLANDESTINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
12/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 12/06/2008
13/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2008 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
27/06/2008 Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais
05/09/2008 Distribuído a Deputada Célia Leão
18/09/2008 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Assuntos Internacionais, com parecer favorável
27/05/2009 Distribuído ao Deputado Otoniel Lima
02/10/2009 Recebido do relator, Deputado Otoniel Lima, pela Comissão de Assuntos Internacionais, com parecer favorável
05/10/2009 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
14/10/2009 Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Assuntos Internacionais, com parecer favorável
26/05/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Internacionais, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2010 Publicado parecer nº 1093, de 2010. da Comissão de Assuntos Internacionais, favorável. DA página 27
02/06/2010 Aprovada , conclusivamente, à proposição, conforme parecer do relator, da Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos nºs 31 e 33, do Regimento Interno. DA página. 32
02/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2010 Em fase de Minuta de Ofício.
17/06/2010 Encaminhado ao Presidente da República do Brasil, Ofício SGP nº 4682/2010.
25/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2010 1093 / 2010 favorável favorável Ricardo Montoro Comissão de Assuntos Internacionais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Hélio Nishimoto  
Voto do relator favorável Célia Leão  
Voto do relator favorável Otoniel Lima
Total: 0 ocorrência(s)
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