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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0364 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0364 / 1992
Ementa Obriga as empresas de segurança a manterem apólice de seguro de vida de seus vigilantes.
Data de Publicação 19/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores APÓLICE DE SEGURO, EMPRESA, EMPRESA DE SEGURANÇA, SEGURANÇA, SEGURO, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
19/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
20/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
27/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (1078)
28/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações Públicas
28/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (989)
10/08/1992 Deputado Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial
17/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
19/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1509)
25/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1581)
26/08/1992 Entrada na CRT
08/09/1992 Recebido do GAT com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1725)
11/09/1992 Publicado o Parecer nº 1719/92 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.62)
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1876)
25/09/1992 Publicoado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1869)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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