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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0470 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0470 / 1992
Ementa Transforma em Estância Balneária o Município de Bertioga.
Data de Publicação 01/07/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores BERTIOGA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA BALNEÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062

Tramitação

Data Descrição
01/07/1992 Publicado no Diário da Assembléia
03/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992 PAuta de 5ª Sessão
10/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1528)
11/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
11/08/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1440)
11/08/1992 Entrada na CCJ
25/08/1992 Recebido do Exp.das Comissões para solicitar informações junto ao DADE - órgão da Secretaria de Esportes e Turismo - referente a infra-estrutura do município (s/n)
26/08/1992 Enviado à DROAG para elaboração do ofício (1595)
28/08/1992 Devolvido da DROAG para assinatura (s/n)
31/08/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1639)
30/09/1992 Publicado o requerimento de urgência
28/09/1993 Autor solicita regime de urgência
06/10/1993 Entrada na CET
10/11/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
17/11/1993 Enviado ao DOL para publicação (723)
18/11/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1654/1993 da CCJ fav/ e 1655/1993 da C Esp Tur fav/ ao PL p.93
03/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1865)
03/12/1993 354ª Sessão Ordinária - Aprovado
06/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (908)
14/12/1993 Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1968)
15/12/1993 Enviado à 1ª Secretaria (1002)
15/12/1993 Devolvido da 2ª Secretaria (s/n)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1025)
17/12/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.181
30/12/1993 Publicada a Lei nº 8.512, de 29/12/93
06/01/1994 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (03)
07/01/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (17)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062
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