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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0551 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0551 / 2000
Ementa Dispõe sobre a prestação de serviços de guarda e de segurança externa nas cadeias públicas, delegacias e distritos policiais, por integrantes da Polícia Militar.
Data de Publicação 19/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, CADEIÃO, DELEGACIA, DISTRITO POLICIAL, GUARDA (SERVIÇO), POLÍCIA MILITAR, PRESÍDIO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

Tramitação

Data Descrição
19/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
08/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Vista Dep. Rosmary Correa.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
19/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/05/2001 Vista ao Dep. Roque Barbiere.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Devolviddo e enviado à CCJ.
26/08/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
27/08/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
09/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

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