Projeto de Lei n° 503, de 1992 ( PL 0503 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0503 / 1992
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais de Mongolóides - ASPAM", em Jacareí.
Data de Publicação	05/08/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039

Data	Descrição
05/08/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
06/08/1992	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
13/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (1565)
14/08/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33)
14/08/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (1473)
14/08/1992	Entrada na CCJ
04/11/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/11/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2180)
10/11/1992	Publicado o Parecer nº 2090/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.65)
12/11/1992	Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do Dia (2155)
12/11/1992	316ª Sessão Ordinária - Aprovado
12/11/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2226)
18/11/1992	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2202)
19/11/1992	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2297)
26/11/1992	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
26/11/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2368)
28/11/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.794
05/12/1992	Publicado a Lei nº 8.161, de 04.12.92
09/12/1992	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2347)
21/12/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (2468)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039

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