Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0571 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0571 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde.
Data de Publicação 27/08/1992
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Tramitação

Data Descrição
27/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
28/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
04/09/1992 Publicadas as Emendas do nº 01 ao nº 05 (Deputado Arlindo Chinaglia) - (DOE p.66)
04/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
05/09/1992 Publicadas as Emendas do nº 06 ao nº 16 - (Deputada Célia Leão) (DOE p.65)
05/09/1992 Publicado Substitutivo nº 01 (Deputada Célia Leão) -
08/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1732)
09/09/1992 Publicada errata das emendas nºs. 06 e 11 - (DOE p.54)
09/09/1992 Publicada errata do Substitutivo nº 01 - (DOE p.54)
10/09/1992 Publicada errata da emenda nº 15 - (DOE p.53)
10/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1726)
10/09/1992 Entrada na CCJ
16/10/1992 Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de relator especial
16/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
19/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
19/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
19/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1993)
29/10/1992 Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, com parecer (s/n)
29/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2118)
30/10/1992 Entradana CSH
01/12/1992 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de relator especial
02/12/1992 Presidente solicita designação de relator especial
04/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
07/12/1992 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Israel Zekcer
07/12/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Israel Zekcer, Relator Especial designado (2433)
12/02/1993 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB com parecer (s/n)
12/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (111)
16/03/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial
18/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
24/03/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Joel Freire
24/03/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (306)
24/03/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (334)
27/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 202/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e as emendas 05, 07, 11 à 15 e contrário as demais emendas e do Substitutivo nº 01) e 203/93 de Relator Especial (Deputado Israel Zekcer) pela Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs.: 01 a 15 e ao Substitutivo nº 01) e 204/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas nº.: 01 à 15 e ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.70)
07/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (396)
07/04/1993 84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/04/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 85ª a 101ª (período de 07 a 22 de abril de 1993), sem que tenha sido votado
23/04/1993 102ª Sessão Ordinária - Recebeu Eemendas, retornou às Comissões
24/04/1993 Publicadas as emendas nºs 16 e 17 (Deputado Roberto Gouveia) - (DOE p.119)
26/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (516)
26/04/1993 Entrada na CCJ
13/05/1993 Deputado Uebe Rezeck solicita designação de relator especial
14/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
14/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
18/05/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (646)
26/05/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho com parecer (277)
26/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (708)
26/05/1993 Entrada na CSH
17/06/1993 Líder do PMDB solicita designação de Relator Especial
17/06/1993 Presidente solicita designação de Relator Especial
18/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/06/1993 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Hélio Ansaldo
23/06/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (890)
28/06/1993 Autor solicita urgência constitucional com base no artigo 26 da Constituição Estadual
29/06/1993 Publicado o pedido de urgência
30/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (988)
01/07/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 827/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável à emenda nº16 e contrário à emenda nº 17) e 828/93 do Congresso das: Comissão de Saúde e Higiene e Comissão de Finanças e Orçamento (contrário as emendas 16 e 17) - (DOE p.97)
01/07/1993 Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo e rejeitadas as Emendas
02/07/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (713)
03/07/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.030
21/07/1993 Publicado a Lei nº 8.356, de 20.07.93
02/08/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1060)
18/08/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (171)
22/11/2016 Publicado Oficio nº 324/2016, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando minuta para alteração da Lei 8356/1993, oriunda do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
22/11/2016 Publicado Ofício nº 321/2016, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando minuta para alteração da Lei 8356/1993, oriunda do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala