Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0581 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0581 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas.
Data de Publicação 29/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039

Tramitação

Data Descrição
29/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
01/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1992 Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
03/09/1992 Publicado o requerimento de urgência
05/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 : do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi D.A. p.66
08/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1992 242ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
09/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1748)
10/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1726)
10/09/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
21/09/1992 Entrou Mensagem Aditiva
22/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
22/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1825)
23/09/1992 Publicada Mensagem Aditiva
23/09/1992 Publicado o Parecer nº 1844 de 1992 do Congresso das Comissões : Constituição e Justiça; Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva do Governador nº 112 de 1992 e contrário à emenda nº 01. (DOE p. 54)
23/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861)
23/09/1992 262ª Sessão Ordinária - Aprovado com proposta de alteração, rejeitada a emenda
24/09/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1850)
24/09/1992 Entrada na C.Redação
24/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
24/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1855)
25/09/1992 Publicado o Parecer nº 1847 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p.70)
25/09/1992 Em Pauta por uma Sessão de Redação
28/09/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1895)
28/09/1992 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1872)
29/09/1992 Recebido do DOL par assinatura da Mesa Diretora (1909)
30/09/1992 Enviado à 1ª Secretaria (1892)
01/10/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
01/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1911)
02/10/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.724
22/10/1992 Publicada a Lei nº 8.074, de 21/10/92
16/12/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2414)
21/12/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2468)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala