Projeto de Lei n° 394, de 2008 ( PL 394 / 08 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	394 / 2008
Ementa	Torna obrigatório o transporte gratuito de policiais civis em ônibus intermunicipais mediante compensação pelo Estado.
Data de Publicação	06/06/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	COMPENSAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, POLICIAL CIVIL, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Descrição
11/02/2008	VOTAÇÃO PRÉVIA
06/06/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/06/2008
09/06/2008	Pauta de 1ª sessão.
10/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
11/06/2008	Pauta de 3ª sessão.
12/06/2008	Pauta de 4ª sessão.
13/06/2008	Pauta de 5ª sessão.
17/06/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/10/2008	Devolvido sem parecer
14/10/2008	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/02/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
04/02/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
11/02/2009	Publicado Parecer nº 108/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 45)
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
04/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/02/2009	108 / 2009	contrário	contrário	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala