SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0562 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0562 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.847 / 2001
Ementa
Dispõe sobre cobrança da tarifa de água para os estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Data de Publicação
24/10/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, COBRANÇA, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2000
Publicado no Diário da Assembléia
25/10/2000
Pauta de 1ª Sessão
31/10/2000
Pauta de 5ª Sessão
06/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2000
Enviado à CCJ.
07/11/2000
Entrada na CCJ.
22/11/2000
Distribuído Dep.
Jorge Caruso
.
23/11/2000
Enviado ao Deputado.
12/12/2000
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
13/12/2000
Aprovado em Congresso de Comissões Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamentos o parecer do Relator Dep.
José Zico Prado
, favorável. Enviado ao STAM.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
José Zico Prado
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Alberto Calvo
.
19/12/2000
Publicado o parecer 2113/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP/CFO (Favorável, com Emenda) - (DA, p.4/5)
01/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
06/02/2001
Enviado ao STAM.
07/02/2001
Publicado o parecer 09/2001, da CR (DA, p.9)
07/02/2001
Pauta de Sessão Única (Redação Final)
12/03/2001
Ofício nº 0722/2001 entregue na ATL.
13/03/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.918 (DA, p.11)
30/03/2001
Publicada a Mensagem nº 84/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial, oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DA p. 2)
31/03/2001
Publicada a retificação da Mensagem nº 84/2001 (DA, p.1)
02/04/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2001
Enviado à CCJ.
02/04/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
09/04/2001
Distribuido Dep.
Edmir Chedid
.
09/04/2001
Enviado ao Deputado.
09/04/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
11/04/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
11/04/2001
Recebido sem parecer.
17/04/2001
Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2001
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
18/04/2001
Enviado ao STAM.
20/04/2001
Devolvido com despacho do presidente designando o Dep.
José Carlos Stangarlini
, RE pela CCJ. Enviado ao Deputado.
24/04/2001
Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/04/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSOP.
25/04/2001
CSOP. Entrada.
02/05/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
02/05/2001
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
02/05/2001
CSOP. Vencido prazo constitucional. Ao PC.
03/05/2001
56ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
05/05/2001
Publicado o parecer 396/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
José Carlos Stangarlini
(Favorável ao Projeto, contrário ao Veto Total) - (DA, p.5)
29/06/2001
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo os artigos 1ª e 2º, sobre os quais o veto fica mantido o veto.
04/07/2001
Publicado Autógrafo nº 24.918/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA. p. 2
06/07/2001
Publicada a
Lei nº 10.847, de 05 de julho de 2001
. DOE p. 2
07/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
José Zico Prado
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Carlos Stangarlini
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2001
Autógrafo
024918
Mesa Diretora
2
13/03/2001
Autógrafo
24918
3
06/07/2001
Lei
10847
Governador
4
03/07/2001
Ofício
006197
Walter Feldman
5
12/03/2001
Ofício
000722
6
12/12/2000
Req. Urgência
084569
José Zico Prado
7
30/03/2001
Veto Total
Anº084 /2001
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 165/1997
Projeto de lei 617/2000
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala