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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /2000

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0567 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.700 / 2000
Ementa Mensagem nº 110/00 - Autoriza o Poder Executivo a promover a extinção da DIVESP - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo S/A.
Data de Publicação 26/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, MOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
26/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
27/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
27/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
06/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável à proposição.
06/12/2000 92ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/12/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2000 Publicado o parecer nº 2003/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre este Projeto (Favorável) (DA, p.4)
07/12/2000 Ofício nº 7901/2000 entregue na ATL.
08/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.801 (DA, p.11)
20/12/2000 Publicada Lei nº 10.700, de 19/12/00 (DA p. 2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2000 Autógrafo 24801  
2 20/12/2000 Lei 10700 Governador  
3 07/12/2000 Ofício 007901  
4 05/12/2000 Req. Urgência 084126 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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