Projeto de Lei n° 709, de 1992 ( PL 0709 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0709 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a permuta, pura e simplesmente, de imóvel de propriedade da Fazenda, por outro pertencente à Firmino Rocha de Freitas, ambos localizados em Campinas.
Data de Publicação	05/11/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), IMÓVEL, PERMUTA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Data	Descrição
05/11/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
06/11/1992	Pauta de 1ª Sessão
12/11/1992	Pauta de 5ª Sessão
13/11/1992	Recebido do DOL para distribuição (2173)
18/11/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art.33)
18/11/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (2285)
19/11/1992	Entrada na CCJ
17/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
23/06/1993	Enviado ao DOL para publicação (894)
24/06/1993	Publicados os Pareceres nºs.: 619/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 620/93 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (ad referendum) - (DOE p.73)
01/07/1993	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (994)
01/07/1993	27ª Sessão Extraordinária - Aprovado
02/07/1993	Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (710)
07/07/1993	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1035)
08/07/1993	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (15)
08/07/1993	Publicado o Autógrafo nº 22.036
28/07/1993	Publicada a Lei nº 8.357, de 27/07/93
02/08/1993	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1059)
18/08/1993	Enviado ao Serviço de Arquivo (171)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

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