Projeto de Lei n° 536, de 2008 ( PL 536 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	536 / 2008
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a isentar as pessoas maiores de 60 anos do pagamento da taxa de Pedágio em todas as rodovias do Estado pedagiadas e sob concessão.
Data de Publicação	12/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/10/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Data	Descrição
12/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 12/08/2008
13/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
14/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
19/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
20/08/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008	Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/10/2008	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.43)
08/10/2008	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.38)- Arquivado.
10/10/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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