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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 61 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de empreenderem esforços necessários para que se aprovem e se regulamentem normas de certificação da produção, comercialização e fiscalização da cachaça em todo território nacional.
Data de Publicação 14/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, NORMA, PRODUÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Com a ciência do autor, arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 14/08/2008
15/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2008 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/08/2008 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
29/08/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
10/12/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável , pela Comissão de Agricultura e Pecuária
12/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/02/2009 Publicado Parecer nº 128/09, da CAPE-favorável à proposição. (DA p. 8)
14/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/02/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 11)
16/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/02/2009 Em fase de minuta.
05/03/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 512/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
05/03/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 513/2009 ao Presidente do Senado Federal.
05/03/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 514/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
25/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003
27/03/2009 Publicado expediente da Câmara dos Deputados, encaminhando informações sobre a referida Moção.
11/09/2009 Publicado expediente do Senado Federal, encaminhando informações sobre a referida Moção.
29/09/2009 Com a ciência do autor, arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2008 128 / 2009 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Agricultura e Pecuária  
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