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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 575 / 2008
Ementa Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos usados.
Data de Publicação 29/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ACESSÓRIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇA USADA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 29/08/2008
01/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/11/2008 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
12/12/2008 Devolvido da vista
03/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
04/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
19/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/03/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Otoniel Lima
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
11/11/2009 Publicados: Parecer nº 2177/09, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição e Parecer nº 2178/09, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 30)
11/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2009 2177 / 2009 favorável favorável. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2178 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  

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