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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.076 / 2008
Ementa Cria, no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, empregos públicos técnicos e administrativos.
Data de Publicação 02/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO PÚBLICO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Tramitação

Data Descrição
02/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 02/09/2008
03/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008 Publicada Mensagem nº 161/08, de 15.10.2008, do Senhor Governador do Estado solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA. pág. 44.
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/10/2008 Juntado pedido de R.E.
20/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
21/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
22/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
23/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Educação
24/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2008 Juntado pedido de R.E.
30/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CE
31/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2008 Presidente comunica vencimento de prazo.
03/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008 Juntado pedido de R.E.
04/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
05/11/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2008 Publicados: Parecer nº 3592/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição; Parecer nº 3593/08, de RE pela CE, Deputado Antonio Carlos¿favorável à proposição e Parecer nº 3594/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição. (DA p. 92)
07/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2008 175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/12/2008 43ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.040. DA p.s 55 e 56
11/12/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1076, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.4)
12/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1076, de 11 de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2008 3592 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
23/10/2008 3593 / 2008 favorável favorável Antonio Carlos Comissão de Educação  
05/11/2008 3594 / 2008 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28040 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei Complementar 1076 Governador  
3 16/10/2008 Req. Urgência Mensagem 161/08 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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