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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0014 / 1992
Ementa Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.
Data de Publicação 09/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
09/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
14/05/1992 Publicado o requerimento do Deputado Vitor Sapienza e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
16/05/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias
18/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (985)
19/05/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 e 06 do(a) Deputado(a) Bernardo Ortiz D.A. p.91
19/05/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji; 08 e 09 do Deputado Campos Machado; 10, 11 e 12 do Deputado Jamil Murad e 13 e 14 do Deputado Hélio Ansaldo D.A. p.91
20/05/1992 5ª Sessão Extraordinária - Aprovado orequerimento de urgência
21/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (924)
21/05/1992 Entrada na CCJ
21/05/1992 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 06/1992
27/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
27/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/05/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Rosmary Correa
28/05/1992 Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (986)
02/06/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, sem parecer para designação de novo relator Especial (s/n)
03/06/1992 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
08/06/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
08/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1099)
08/06/1992 Entrada na CSP
12/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
15/06/1992 Designado Relatora Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Correa
15/06/1992 Enviado ao Gabinete da Deputada Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1153)
17/06/1992 Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer (s/n)
17/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1169)
17/06/1992 Entrada na CFO
24/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/06/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1246)
25/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1349)
25/06/1992 6ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método de votação
26/06/1992 Publicado os pareceres: 1298/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Joel Freire, favorável ao PLC e às emendas nº 01, 02, 04, 07, 08, 09, 10, 12 e 14 e contrário às demais emendas; 1299/92, da CSP, favorável ao PLC, e às emendas 09 e 12, na forma da subemenda nº 01 e pela rejeição das emendas 01, 03, 04, 05, 06, 06, 08, 10, 13 e 14 e pela aprovação das emendas da CSP nºs. 01, 02 e 03 e 1300/92, da CFO, favorável ao PLC e a emenda nº 02 na forma da subemenda substituttiva da CSP às emendas 09 e 12 às emendas nºs. 01, 02 e 03 da CSP e contrário às demais emendas
26/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1251)
26/06/1992 Entrada na Comissão de Redação
26/06/1992 Recebido da Comissões de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1265)
27/06/1992 Publicado o parecer nº 1336/92, da Comissão de Redação
29/06/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
30/06/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1382)
30/06/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1284)
01/07/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1405)
06/07/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1323)
07/07/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.583
22/07/1992 Entrou o Veto Parcial
23/07/1992 Publicado a Lei Complementar nº 681, de 22.07.92
04/08/1992 Publicado o Veto Parcial
04/08/1992 Recebido do Protocolo para distribuição do veto parcial (s/n)
04/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1390)
04/08/1992 Entrada na CCJ
12/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
13/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
14/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1474)
19/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
19/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1518)
19/08/1992 Entrada na CSP
27/08/1992 Presidente solicita Relator Especial Recebido do Expediente das Comissões para designação de realtor especial (s/n)
28/08/1992 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Dimas Ramalho
01/09/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (s/n)
01/09/1992 Entrada na CFO
01/09/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1666)
02/09/1992 Publicado os pareceres: 1653/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araujo, contrário ao PLC, favorável ao veto Parcial; e 1654/92, de Relator Especial pela CSP, Deputado Dimas Ramalho, contrário ao PLC, favorável ao Veto Parcial
02/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1698)
02/09/1992 236ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC na parte vetada, acolhido o Veto Parcial
02/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1677)
10/11/2000 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

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