Projeto de Lei n° 29, de 1975 ( PL 29 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	29 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança de Mineiros do Tietê.
Data de Publicação	05/04/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, TIETÊ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005

Data	Descrição
04/04/1975	Apresentado.
09/04/1975	Requerimento do autor pedindo a juntada a este, do P.L. 591/73 - D.A. 10/04/75.
23/04/1975	Juntada a este o P.L. 591/73.
08/05/1975	Parecer nº 44/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 09/05/75.
11/08/1975	Referendado - D.A. 14/08/75.
25/08/1975	Autógrafo nº 13038 - D.A. 26/08/75.
11/09/1975	LEI nº 669 - D.O. 12/09/75.
15/09/1975	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005

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