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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 91 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 91 / 2008
Ementa Repudia o Projeto de Decreto Legislativo n° 44, de 2007, em trâmite na Câmara dos Deputados, posto que esta propositura visa suprimir direito de minorias garantido pela Constituição Federal, a exemplo dos projetos de decreto legislativo contra a demarcação de terras indígenas.
Data de Publicação 03/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEMARCAÇÃO, INDÍGENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
03/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 03/12/2008
04/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
12/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável da relatora, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
14/03/2009 Publicado Parecer nº 319/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
16/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/04/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 1546/09, ao senhor Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
25/05/2009 Arquive-se.
16/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 319 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
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