Projeto de Lei n° 54, de 1975 ( PL 54 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	54 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação	09/04/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005

Data	Descrição
08/04/1975	Apresentado.
15/04/1975	Requerimento solicitando juntada a este do P.L. 324/74 - D.A. 16/04/75.
17/04/1975	Juntado a este o P.L. 324/74
28/11/1975	Parecer nº 1435/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº 33 do R.I. "ad referendum" - D.A. 29/11/75.
03/12/1975	Referendado - D.A. 11/12/75.********Autógrafo nº 13.343/75 - D.A. 18/12/75
31/12/1975	LEI nº 941 - D.O. 18/12/75.
22/01/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005

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