Projeto de Lei n° 77, de 1975 ( PL 77 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	77 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda-Mirim, de Rio Claro.
Data de Publicação	16/04/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RIO CLARO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.006

Data	Descrição
15/04/1975	Apresentado.
05/05/1975	Requerimento pedindo juntada a este do P.L. 244/73 - D.A. 06/05/75.
06/05/1975	Juntada a este o P.L. nº 244/73.
10/10/1975	Parecer nº 851/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 33 do R.I. "ad referendum" - D.A. 11/10/75.
22/10/1975	Referendado - D.A. 30/10/75.
06/11/1975	Autógrafo nº 13170 - D.A. 07/11/75.
24/11/1975	LEI nº 769 - D.O. 25/11/75.
01/12/1975	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.006

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