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Projeto de lei Complementar nº 0031 /1992
Referências
Documento
Número Legislativo
0031 / 1992
Ementa
Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação
27/06/1992
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
Tramitação
Data
Descrição
27/06/1992
Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1992
Pauta de 1ª Sessão
04/08/1992
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias
05/08/1992
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.64
05/08/1992
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 D.A. p.64
06/08/1992
Pauta de 5ª Sessão
06/08/1992
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 D.A. p.49
07/08/1992
Recebido do DOL para distribuição (1513)
07/08/1992
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
07/08/1992
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji ; nº04 da Deputada
Roseli Thomeu
; nº 05 e 06 do Deputado
Campos Machado
p.64 D.A. p.64
10/08/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (1427)
10/08/1992
Entrada na CCJ
18/08/1992
215ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
21/08/1992
Presidente solicita Relator Especial
24/08/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/08/1992
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Vanderlei Simionato
25/08/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado
Vanderlei Simionato
, Relator Especial designado (1580)
30/08/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Vanderlei Simionato
, com parecer (s/n)
30/08/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1635)
31/08/1992
Entrada na CSP
03/09/1992
Presidente solicita Relator Especial
08/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/09/1992
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado
Dimas Ramalho
10/09/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado
Dimas Ramalho
, Relator Especial designado (1724)
15/09/1992
Recebido do Gabinete do Deputado
Dimas Ramalho
, com parecer (123)
15/09/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1758)
15/09/1992
Entrada na CFO
21/09/1992
Presidente Solicita Relator Especial
21/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/09/1992
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edinho Araujo
23/09/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1837)
23/09/1992
Recebido do Gabinete do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
24/09/1992
Designado novo Relator Especial pela CFO, o Deputado Sylvio Martini
24/09/1992
Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, relator Especial designado (1856)
09/10/1992
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
09/10/1992
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1950)
10/10/1992
Publicado os pareceres: 1915/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Vanderlei Simionato
, favorável ao PLC, contrário às emendas nºs. 01,02, 03, 04, 05 e 06; 1916/92, de Relator Especial peal CSP, Deputado
Dimas Ramalho
, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 e 1917/92, de Relator Especial pela CFO, Deputadp Sylvio Martini, favorável ao PLC, contrário às emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06
21/10/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1997)
21/10/1992
288ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
22/10/1992
300ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC
22/10/1992
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2047)
26/10/1992
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora 2033)
27/10/1992
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2086)
30/10/1992
Recebido do Gabinete do 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
30/10/1992
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2125)
31/10/1992
Publicado o Autógrafo nº 21.767
19/11/1992
Publicado a Lei Complementar nº 696, de 18.11.92
03/12/1992
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competetente (2304)
04/12/1992
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
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